Concedido habeas corpus para depositário infiel com base no Pacto de São José

Caso Calabresi: Empresária quer recorrer em liberdade

TJ reafirma entendimento sobre revisão criminal

Condenados não conseguem anulação de seus julgamentos

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de um condenado por crime de homicídio tentado para que o seu julgamento fosse anulado.

TJ nega recurso a família acusada do tráfico de drogas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento, nesta quinta-feira, 27, à apelação criminal em favor de cinco membros de uma mesma família, acusada da prática de tráfico de drogas no município de São Bento.

Justiça estadual é competente para julgar crime contra franqueada dos Correios

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou caber à Justiça estadual julgar crime contra franqueada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Atentado violento ao pudor. Reconhecimento da forma tentada. Requisitos para a progressão de regime. Exame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Afastamento do óbice à progressão do regime prisional.

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

Concessão de progressão de regime.

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

Tribunal do Júri condena réu que ateou fogo na companheira

Policial é condenado a 15 anos de prisão

Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

Advogado quer anular pena de acusada de jogar bebê na lagoa

Negado pedido de liminar a traficante de drogas

Ré condenada por tráfico de drogas. Recurso da ré.

Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Quantidade mínima. Cessão de droga a detento. Causa especial de aumento de pena.